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2 de Abril de 2020

Educação e Criminalidade

O poder da educação nos índices de criminalidade no Brasil.

Victor Lima Albuquerque, Estudante de Direito
há 3 anos

A falta de condições básicas para ter uma vida digna, o Estado fica inerte em alguns pontos, logo não dispõe de forma branda à sociedade os serviços básicos, como a educação, saúde, moradia etc., faz com que o campo fique fértil para o nascimento da criminalidade.

Uma das formas que pode ajudar para a diminuição de atos ilícitos, vindo dessas falhas do Estado é a educação de qualidade. A educação para alguns é uma forma de qualificação profissional e para aumento de renda, e para outros seria algo que influenciasse o ensino dos princípios éticos da sociedade.

No art. 205 da Constituição Federal de 1988, diz que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Logo, o conceito formal jurídico sobre esse tema, afirma que a educação tanto serve para mudança de convívio social (cidadania), como para o profissional. Concretiza-se também que é dever do Estado (através de centros educacionais) e da família, educar um novo cidadão. Porém para educar, é preciso de acolhimento e respeito às diferenças, visto que, dependendo do vinculo da família, existirá adolescentes que terão diferenças ideológicas, de raça, financeiro e etc. O ato de educar é uma forma criadora de ideias, para a distinção entre o certo e errado do bloco social que o individuo vive.

O ensino educacional tem poder transformador sem mudar a essência do Ser, porém torna-lo melhor alterando seu estado de consciência sobre algo. Consegue libertar e aturo transformar através de inquietudes internas e externas do educando parar o aprendizado.

Contudo, a educação brasileira não está em boas condições. No ranking de 70 países do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, na sigla em inglês), o país ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática. Mesmo com o incentivo do Governo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Professores recebem menos que o piso salarial (et. al., na mídia).

Essa grande falha pode estar vinculada muitas vezes à má formação de profissionais que existe atualmente dentro, principalmente, das escolas publicas onde há um alvo de jovens e crianças com baixa renda, e que não tem os direitos essenciais, por exemplo, o de ter saneamento, diversão, e da educação que acaba sendo relativizada muitas vezes, sendo dia após dia “empurrada” por não ter estrutura governamental ou familiar dos educando, no que cabe ao incentivo do estudo, fazendo com que esses adolescentes sejam alvo fácil do crime.

Como afirma Içami Tiba (p.126, 2007) “até há pouco tempo, na década de 1990, os pais achavam que seus filhos jamais se envolveriam com drogas, baseados em conceitos que antes poderiam ser validados. Só enveredaria por esse caminho quem: estivesse com dificuldades pessoais; enfrentasse problemas em casa; tivesse pais separados etc.”.

Porém, alguns dos fatores que fazem a droga ser usada atualmente é o de por mera curiosidade do usuário; como uma aventura, dada sua banalização de seu uso; por falhas educacionais; por baixa autoestima, que faz o jovem produzir atos indesejáveis de seus conviventes.

Sabe-se que a comercialização de drogas não regulamentada como, por exemplo, a maconha, é crime. Hoje se encontra um debate político sobre a possível regulamentação do uso habitual desse entorpecente. Logo, como afirma o escritor já citado Içami Tiba (p.130, 2007) “no mínimo, o jovem sabe que a maconha dá prazer. Porém não percebe o custo desse prazer. Mas, para ele , o custo não interessa, tampouco a responsabilidade por seus atos,o que importa é saciar suas vontades. O adolescente só experimenta a maconha quando já tem um opinião favorável a seu uso”. Nessa ideia incluem-se todos jovens, porém o que mais é preocupante é os que experimentam, mas não tem condições financeiras para manter o seu prazer, e nesse momento começam entrar no crime para poder continuar a ficar saciado àquela vontade. Não é possível apontar que todos os furtos/roubos estão vinculados ao trafico de drogas, porém esse é um ponto que dar sustento a uma parcela dos jovens que vivem em condições abaixo do que se deve ter para uma vida digna.

Em 2015, um dos Estados do nordeste com maior índice de roubo a cada 100 mil habitantes foi o de Alagoas, com 80,3 (dados do SINESP/MJ). No mesmo ano, o Estado do nordeste com maior evasão escolar no ensino médio foi o Estado de Alagoas com 13,9 (dados do Censo Escolar/INEP/MEC). Sobre as mortes por abusos de drogas ilícitas, no ano citado, que serve para estabelecer uma aproximação possível com a maior disponibilidade de drogas em determinados territórios nordestinos, a menor taxa a cada 100 mil habitantes foi a do Maranhão com 0,02; Alagoas ficou com 0,15 e o maior índice foi no Piauí com 0,25. Seguindo esse ultimo índice, a cidade com maior número foi Teresina (0,60), Maceió ficou 0,10, e a com menor número foram as cidades Imperatriz, São José de Ribamar, São Luís e Mossoró, chegando a 0.

Com vista desses índices, fica mais claro que a falta de educação age diretamente na criminalidade, fazendo então interligação com nosso Direito Penal. Nosso Código Penal, trás a educação como forma de ressocializar o individuo, fazendo com que esse método fique positivado como formula de efeitos sociais, porém cabe a forma em que o Estado aplicará essa forma.

Referências

Brasil cai em ranking mundial de educação em ciências, leitura e matemática. Disponível em:<http://g1.globo.com/educacao/noticia/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-ciencias-leituraematematica.ghtml>. Acesso em: 11 de abril de 2017.

Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo, diz estudo do MJ. Disponível em:<https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentamebrasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm> Acesso em: 11 de abril de 2017.

BRASIL, Estatuto da Criança e adolescente - Lei nº 8.069/90. Brasília. DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 11 de abril de 2017.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de Outubro de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm> Acesso em: 11 de abril de 2017.

IBA, Içami. Juventude & Drogas: Anjos Caídos.7ª Ed. São Paulo: Integrare Editora, 2007.

THOMPSON, Augusto. O futuro da criminologia. In: BITTAR, Walter. A Criminologia no Século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris & IBCCRIM, 2007.

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